Termos de Uso

O Aplicativo Sorelly Revendedoras é uma plataforma digital de gestão comercial, desenvolvida exclusivamente para uso das revendedoras credenciadas da Sorelly Jóias. São objetivos do Aplicativo:

1. Gestão do kit de produtos e controle de estoque personalizado;
2. Criação e administração de catálogo digital compartilhável com clientes;
3. Gerenciamento de clientes e histórico de vendas;
4. Geração, acompanhamento e controle do ciclo de vida de pedidos;
5. Emissão de propostas de pagamento personalizadas via WhatsApp;
6. Visualização de comissões e acompanhamento do ranking de desempenho.

O Aplicativo não realiza vendas ao consumidor final, não processa pagamentos diretamente e não constitui estabelecimento comercial, servindo exclusivamente como ferramenta de apoio operacional e gestão para as Revendedoras.

O acesso ao Aplicativo é restrito a:

• Pessoas físicas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos);
• Que mantenham vínculo comercial ativo com a Sorelly Jóias na qualidade de revendedoras devidamente cadastradas.

O processo de autenticação funciona da seguinte forma:

1. A Revendedora informa o e-mail cadastrado junto à Sorelly Jóias;
2. O sistema envia um link de verificação ao e-mail informado;
3. O acesso é liberado exclusivamente mediante clique no link recebido;
4. A sessão permanece ativa por 30 (trinta) dias, após os quais nova autenticação será exigida.

A titularidade da conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros.

A Sorelly Jóias reserva-se o direito de negar, suspender ou encerrar o acesso a qualquer usuária que não atenda aos critérios de elegibilidade ou cujo vínculo comercial tenha sido encerrado.

Ao utilizar o Aplicativo, a Revendedora compromete-se a:

1. Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro e ao longo do uso do Aplicativo, incluindo dados de Pix, endereço e contato;
2. Manter sigilo absoluto sobre suas credenciais de acesso, sendo inteiramente responsável por qualquer atividade realizada a partir de sua conta;
3. Utilizar o Aplicativo exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos, abstendo-se de qualquer uso ilícito, fraudulento ou contrário às normas da Sorelly Jóias;
4. Não reproduzir, copiar, modificar, distribuir, sublicenciar ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo do Aplicativo sem autorização prévia e expressa por escrito;
5. Notificar imediatamente a Sorelly Jóias em caso de uso não autorizado de sua conta, violação de segurança ou qualquer incidente que possa comprometer a integridade dos dados;
6. Garantir que os dados pessoais de terceiros inseridos no Aplicativo (clientes, contatos) foram obtidos com o devido consentimento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
7. Responsabilizar-se integralmente pelas relações comerciais estabelecidas com suas clientes, incluindo entrega de produtos, recebimento de pagamentos e resolução de disputas.

A Sorelly Jóias compromete-se a:

1. Manter o Aplicativo disponível e operacional, ressalvados períodos de manutenção programada, falhas em serviços de terceiros ou eventos de força maior, os quais serão comunicados com antecedência razoável quando previsíveis;
2. Disponibilizar suporte técnico às Revendedoras por e-mail, em horário comercial (segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, horário de Brasília);
3. Notificar as Revendedoras com antecedência mínima de 15 (quinze) dias sobre alterações substanciais nos presentes Termos;
4. Tratar os dados pessoais das Revendedoras em conformidade com a legislação vigente, conforme detalhado na Política de Privacidade;
5. Manter a confidencialidade das informações comerciais das Revendedoras e não as utilizar para fins além dos previstos nestes Termos.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo e a seus componentes são de titularidade exclusiva da Sorelly Jóias e/ou da HNO Apps, incluindo, sem limitação:

• Interface gráfica, design, layout e elementos visuais;
• Logotipos, marcas, nomes comerciais e identidade visual;
• Código-fonte, algoritmos e arquitetura do sistema;
• Textos, conteúdos editoriais e materiais de comunicação;
• Base de dados de produtos, imagens e informações do catálogo.

A licença de uso concedida à Revendedora é pessoal, não exclusiva, não transferível, limitada e revogável, restrita ao uso do Aplicativo nas finalidades previstas nestes Termos.

É expressamente vedado à Revendedora:

1. Reproduzir, redistribuir ou comercializar qualquer conteúdo do Aplicativo sem autorização;
2. Realizar engenharia reversa, descompilar, desmembrar ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo;
3. Remover, alterar ou obscurecer avisos de direitos autorais, marcas ou outros indicadores de propriedade;
4. Utilizar a marca, logotipo ou ativos visuais da Sorelly Jóias fora do contexto de revenda expressamente autorizado, inclusive em redes sociais, materiais impressos ou digitais não aprovados;
5. Criar produtos, serviços ou aplicações que concorram com o Aplicativo ou que se baseiem em seus componentes.

O Aplicativo permite o registro, acompanhamento e gerenciamento de pedidos realizados pelas clientes das Revendedoras. A Revendedora é inteiramente responsável por:

1. A veracidade e exatidão das informações inseridas em cada pedido;
2. A comunicação com suas clientes sobre status, prazos, valores e condições de entrega;
3. A entrega dos produtos conforme acordado com a cliente;
4. O recebimento e confirmação dos pagamentos referentes a cada pedido;
5. Eventuais disputas, reclamações de consumidor ou litígios decorrentes de suas transações.

A Sorelly Jóias não é parte nas relações comerciais estabelecidas entre a Revendedora e suas clientes, não respondendo por inadimplementos, devoluções, trocas ou quaisquer litígios decorrentes dessas transações.

O catálogo digital compartilhável constitui ferramenta de apoio à venda e não configura oferta pública vinculante de produtos. A disponibilidade dos itens está sujeita ao estoque do kit da Revendedora.

O Aplicativo suporta o registro e controle das seguintes modalidades de pagamento utilizadas nas vendas das Revendedoras:

• Pix — transferência instantânea via chave cadastrada (CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Link Sorelly — parcelamento em cartão de crédito em até 6x, processado por plataforma parceira (Kommo) mediante geração de link pela equipe Sorelly;
• Dinheiro — pagamento presencial no ato da entrega ou retirada;
• Cartão na Entrega — mediante máquina de cartão de titularidade da Revendedora.

O sistema de comissões é calculado com base no volume acumulado de vendas com status Finalizado registradas no Aplicativo, distribuído em 6 (seis) níveis progressivos: Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Elite.

Os percentuais de comissão por nível, as metas de volume e as condições de pagamento são definidos unilateralmente pela Sorelly Jóias e podem ser alterados mediante comunicação prévia às Revendedoras. As comissões são apuradas e pagas conforme as condições estabelecidas no contrato de revenda firmado entre as partes.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Sorelly Jóias e a HNO Apps não se responsabilizam por:

1. Interrupções no serviço decorrentes de falhas em infraestrutura de terceiros, incluindo servidores, provedores de internet, APIs externas (Devmaster, Kommo, Expo) ou serviços de nuvem;
2. Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo;
3. Danos causados por acesso não autorizado resultante de negligência da Revendedora com suas credenciais de acesso;
4. Inexatidões em dados de produtos provenientes de sistemas terceiros integrados ao Aplicativo;
5. Descontinuação temporária ou permanente de funcionalidades do Aplicativo, desde que comunicada com antecedência razoável;
6. Conteúdo inserido pelas Revendedoras, incluindo dados de clientes, informações de pedidos ou comunicações enviadas via WhatsApp;
7. Consequências decorrentes do uso de formas de pagamento de terceiros, em especial transações processadas pelo Link Sorelly via plataforma parceira.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Sorelly Jóias perante a Revendedora excederá o valor das comissões pagas à Revendedora nos 3 (três) meses anteriores ao evento danoso.

A Sorelly Jóias poderá suspender ou encerrar o acesso ao Aplicativo, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, nas seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis:

• Encerramento do vínculo comercial de revenda, por qualquer motivo;
• Violação de quaisquer disposições dos presentes Termos de Uso;
• Conduta fraudulenta, ilegal ou que prejudique terceiros;
• Uso do Aplicativo para fins não autorizados ou contrários à ética comercial;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 12 meses sem acesso registrado);
• Determinação judicial ou administrativa.

O encerramento do acesso implica a revogação imediata da licença de uso, podendo resultar na perda dos dados registrados na conta, salvo aqueles que devam ser mantidos por obrigação legal.

A Revendedora poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito ao suporte. O encerramento não gerará direito a qualquer indenização.

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Aplicativo é regido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e, quando aplicável, pelo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

São coletados e tratados, entre outros, os seguintes dados:

• Dados de identidade: nome completo, e-mail, telefone;
• Dados financeiros: chave Pix, nome do recebedor Pix;
• Dados de endereço: CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado;
• Dados de clientes inseridos pela Revendedora: nome e WhatsApp;
• Dados de uso: histórico de pedidos, vendas, interações com o catálogo;
• Dados técnicos: token de notificações push, tipo de dispositivo.

A base legal para o tratamento é a execução de contrato (art. 7º, V, LGPD), o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e o legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).

Para informações detalhadas sobre finalidades, retenção, compartilhamento e exercício de direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

O Aplicativo utiliza serviços de terceiros para o pleno funcionamento de suas funcionalidades. A Revendedora reconhece e concorda com o uso dos seguintes serviços:

O uso desses serviços está sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso dos fornecedores. A Sorelly Jóias não se responsabiliza por falhas ou alterações nos serviços de terceiros.

A Sorelly Jóias reserva-se o direito de modificar os presentes Termos a qualquer tempo, sendo as alterações eficazes conforme as seguintes regras:

• Alterações de menor relevância (ajustes redacionais, correções de erros materiais, atualizações de dados de contato): eficazes imediatamente após publicação;
• Alterações substanciais (novas obrigações, mudanças nos direitos das Revendedoras, alterações no sistema de comissões): eficazes após notificação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A notificação sobre alterações substanciais será realizada por e-mail ao endereço cadastrado e/ou por aviso no próprio Aplicativo.

O uso continuado do Aplicativo após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso a Revendedora discorde das alterações, deverá encerrar o uso do Aplicativo e comunicar o fato por escrito ao suporte.

Os presentes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes deste instrumento ou a ele relacionados serão submetidos, em primeiro momento, a tentativa de resolução amigável entre as partes, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da notificação da parte contrária.

Não sendo possível a composição amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

O presente instrumento não afasta os direitos do consumidor previstos na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicáveis.

1. Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito;
2. A tolerância da Sorelly Jóias quanto ao descumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente, nem cria novação ou alteração contratual;
3. Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do Aplicativo, substituindo quaisquer entendimentos, acordos ou representações anteriores sobre o tema;
4. Nenhuma cessão, transferência ou subcontratação de direitos e obrigações decorrentes destes Termos será válida sem o consentimento prévio e por escrito da Sorelly Jóias;
5. A Revendedora declara que leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições aqui estabelecidos, tendo capacidade legal para tanto.